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Projeto de Jaqueline Cassol criminaliza o aumento abusivo de preços durante a crise do coronavírus

O texto estipula pena de dois a cinco anos de detenção para quem adotar a prática sem justa causa.

Aumentar abusivamente o preço de produtos ou serviços durante a pandemia causada pelo coronavírus poderá resultar em detenção e multa para os praticantes. A proposta é da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que protocolou projeto de lei nessa segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados. O texto estipula pena de dois a cinco anos de detenção para quem adotar a prática sem justa causa.

A deputada ressalta que o projeto de lei incluí a prática como crime contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, uma vez que o aumento abusivo é capaz de criar desequilíbrio nos contratos.

“Tem havido aumento arbitrário de preços dos produtos com grande demanda, como álcool em gel, luvas e máscaras respiratórias. É comum também os produtos não serem encontrados pelos consumidores para, em seguida, seus preços dispararem. Esta conduta, além de moralmente repulsiva, é ilegal e configura prática abusiva”, disse.

O Código de Defesa do Consumidor já proíbe o reajuste dos preços sem explicação lógica, porém os termos são vagos e com penas frágeis. De acordo com a deputada o que se busca vedar com uma nova legislação federal é o que representaria um aumento na margem de lucro pelo aproveitamento da crise de abastecimento e não pela otimização dos processos de aquisição, armazenamento, distribuição e venda de produtos.

DENÚNCIAS- As denúncias de preços abusivos ao Procon de São Paulo, maior estado do país, aumentaram em 726% desde o início da crise. Do total, 58% referem-se aos preços de álcool em gel e itens de segurança.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, tem monitorado os preços de alguns alimentos no país. A investigação começou pelo leite que teve um reajuste média de 30%. Já em Rondônia, o Procon estadual percebeu um aumento de 50% no número de denúncias de preços abusivos e a Polícia Civil tem feito fiscalizações nos comércios para abolir a prática.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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