As Escolas Famílias Agrícolas (EFAS) de Rondônia estão desde dezembro de 2020 sem receber repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e correm o risco de fechar. A informação é da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) que em discurso, na Câmara dos Deputados ontem (07.07), cobrou sensibilidade do Governo de Rondônia para resolver a situação.
Os repasses dos valores foram suspensos em dezembro de 2020 quando a nova legislação federal foi aprovada e até então o estado não autorizou o retorno.
“Essas escolas estão sem receber os repasses há mais de seis meses. Os colaboradores, educadores, professores estão sem receber salários porque até agora o Estado não fez o repasse necessário”, contou a deputada.
Inicialmente, a justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para não efetivar as transferências era a falta de um Projeto de Lei do Poder Executivo para a regulamentação. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e sancionado em 15 de abril.
“Precisava inicialmente enviar um projeto de lei do executivo à ALERO para regulamentação, foi criado. A Assembleia aprovou há mais de dois meses, mas até agora nenhuma ação foi efetivada e é inadmissível um Estado inerte, parado”, afirmou Jaqueline Cassol.
REPÚDIO- A direção da Escola Agrícola Dom Antonio Possami (EFDAP) emitiu uma nota de repúdio ao Governo do estado pela “omissão em executar a lei estadual nº 4.979 de abril de 2021”. A legislação permite a celebração de parcerias com as Efas para a utilização dos recursos do Fundeb.
Na nota, a direção ressalta que a regulamentação aconteceu em 17 de junho de 2021 através da lei estadual 5.019 e que mesmo assim os profissionais vêm trabalhando sem receber os devidos salários. “Já estão atrasados desde janeiro, perfazendo mais de 7 meses sem salários, devido o Estado de Rondônia não cumprir suas próprias Leis, um verdadeiro descaso com esses funcionários que tem famílias para manter”, consta.
Fonte: Assessoria de Comunicação
