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Aprovado projeto de Jaqueline Cassol que suspende pagamentos do Minha Casa Minha Vida

O projeto foi apensado ao PL 975 que estabelece medidas sobre o programa do Governo Federal.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20) o projeto de lei da deputada Jaqueline Cassol que suspende os pagamentos do financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A suspensão valerá enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, no país. O projeto foi apensado ao PL 975 que estabelece medidas sobre o programa do Governo Federal.

A autora explica que o projeto inclui todos os beneficiários do programa, inclusive as famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que não estão contempladas pela atual suspensão promovida pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal permite suspender as mensalidades dos contratos com recursos do FGTS e da poupança, por até quatro meses (120 dias). Mas não atende as famílias da Faixa 1, que são aquelas que recebem até R$ 1.800,00 mensais”, disse. “O Projeto de lei estabelece que a pausa seja para todos os mutuários”, completou.

Atualmente as 1,4 milhão de famílias que integram a Faixa 1 do programa estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, as casas são praticamente doadas e os beneficiários pagam prestações simbólicas de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.

E são famílias as potencialmente as afetadas pela crise. Se analisarmos os registros, são as que mais dependem do auxílio emergencial e mesmo assim continuam tendo que pagar o financiamento da casa própria”, destacou Jaqueline Cassol.

Segundo a Caixa, 2,4 milhões de famílias pediram a pausa no pagamento das prestações.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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